Adianta votar nulo?
O voto nulo é um protesto que funciona? Tem algum poder para pressionar o governo? Saiba o que sociólogos e políticos acham da questão mais polêmica das eleições
por Texto Liliana Pinheiro
É um saco. Você liga a TV e as mesmas palavras aparecem: desvio de dinheiro público, improbidade administrativa, caixa 2. Sem falar nos deslizes que os governos cometem mesmo quando são bem-intencionados. Diante de tanta desilusão com a política no Brasil, muita gente decide chutar o balde, recusar todos os candidatos de uma vez e votar nulo. Outros se perguntam se, afinal de contas, o ato de anular tem algum valor para melhorar o país. No orkut, o site de relacionamentos, há 55 comunidades que tratam explicitamente do voto nulo: 44 são a favor; 8, contra; 3 registram prós e contras, sem posição firmada. O assunto também está na TV. A MTV, em agosto, foi acusada de fazer propaganda do voto nulo em uma vinheta que sugeria ao público jogar ovos e tomates nos políticos. No ano de 2002, a última eleição presidencial, 7 milhões de brasileiros escolheram votar nulo. Será que esses votos são resultado de uma atitude digna? Ou significaram simplesmente tomar uma decisão alienada de jogar um direito no lixo?
Na história, o voto nulo já foi uma bandeira ideológica. Era uma idéia básica dos anarquistas, um dos movimentos utópicos que nasceram no século 19 e fizeram sucesso no começo do século 20. Para eles, votar nulo era uma condição para manter a própria liberdade, se recusando a entregá-la na mão de um líder. Anarquistas como o filósofo francês Pierre-Josef Proudhon não viam grande diferença entre reis tiranos que oprimiam seus súditos e presidentes eleitos pela maioria. “Não mais partidos, não mais autoridade, liberdade absoluta do homem e do cidadão”, pregava Proudhon. O sonho dos anarquistas era uma sociedade organizada pelas próprias pessoas, sem funcionários, sem autoridades e sem líderes.
Hoje, esse discurso utópico está empoeirado. Parece coisa do passado. Mas há quem se pergunte se um pouco da utopia da década de 1930 não serviria como uma opção coerente diante de tantos problemas e absurdos da democracia. A favor ou contra o voto nulo, todos concordam que o atual sistema político do Brasil tem problemas muito mais profundos que a escolha de um ou outro candidato. Segundo o IBGE, mais de 30% dos brasileiros não sabem quem é o governador de seu estado. Dois em cada 10 brasileiros não conseguem dizer quem é o presidente da República, e só 18% praticaram alguma ação política, como fazer uma reclamação ou preencher um abaixo-assinado. “A democracia virou um espetáculo de televisão que emerge apenas durante a época de eleições”, afirma o sociólogo Edson Passetti, pesquisador do Departamento de Política da PUC-SP. “O cidadão renunciou a sua consciência crítica e migrou para uma posição de opinião pública, que é forjada pela televisão.” Para Passetti, votar nulo não serve para eliminar corruptos da política, mas pode funcionar como uma crítica generalizada. “Optar pelo voto nulo é saudável como protesto contra todo um sistema.”
Anular também parece uma boa para quem não se contenta ou não vê diferença entre os candidatos. “Política é escolha. E o voto nulo é uma escolha como qualquer outra”, afirma Francisco de Oliveira, professor de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP). Não se trata de um acadêmico que enxerga a política apenas teoricamente. Hoje com 71 anos, Francisco participou do governo do presidente João Goulart até 1964. Com o golpe militar, teve que sair do Brasil para não ser perseguido pela ditadura. Na década de 1980, se uniu a um grupo de amigos e ajudou a fundar o PT, partido com a maior bancada na Câmara dos Deputados. Mas, na próxima eleição, se o segundo turno se confirmar entre os dois candidatos a presidente líderes nas pesquisas, Francisco pretende anular. “Como os candidatos já abdicaram da política para seguir a ordem financeira internacional, parecem todos iguais”, afirma.
A campanha da MTV sobre as eleições, apesar de a emissora afirmar que não pretendeu incentivar o voto nulo, também colocou todos os candidatos no mesmo saco. Com zurros de burro ao fundo, a vinheta recomendou: “Cuidado. De um lado, o governo sujo pela corrupção e pela hipocrisia. De outro, a oposição que pensa que todo mundo é idiota e não se lembra do que fizeram quando estavam no governo”. E o que aconteceria se a maior parte dos eleitores tomasse uma decisão coletiva de recusar todos os candidatos e votasse nulo?
Nulo na prática
Ninguém sabe, nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um passeio pela internet e pelo orkut propicia uma festa de aberrações na forma de campanhas pela anulação. Afirma-se, por exemplo, que os pleitos (para cargos majoritários ou proporcionais) seriam cancelados caso houvesse mais de 50% de votos nulos. Isso é conversa fiada, avisa o TSE. No caso da eleição para deputados federais, estaduais e senadores, pode haver maioria folgada de votos nulos, que, ainda assim, os deputados tomarão posse. Mesmo se tiverem meia dúzia de votos. A Constituição garante que servem somente os votos válidos (excluindo-se os nulos e brancos) e ponto final. Já no caso de presidente e governador, nem o TSE tem certeza do que aconteceria. É que existem duas leis conflitantes sobre o tema. A Constituição, de 1988, reza que valem só os votos válidos. Mas o Código Eleitoral, de 1965, prevê a anulação em caso de mais de 50% de votos nulos numa eleição majoritária. Se isso ocorrer, o impasse deve seguir para julgamento do TSE e depois do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiria ao sabor da pressão política. A democracia no Brasil provavelmente ficaria abalada. A insegurança política resvalaria na economia, com os investidores estrangeiros retirando seus dólares do país.
Mas enquanto o voto nulo ficar como quarta ou quinta preferência do eleitor, por volta dos 10% dos votos, é difícil que vire pressão política. Isso porque, para muitos especialistas, os políticos brasileiros pouco se importam com o que o eleitor está pensando. “Poucos vão se impressionar, tal o nível de desapreço à opinião do eleitor, que se mede pelo cinismo com que políticos trataram os recentes episódios de corrupção”, diz Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização Transparência Brasil, entidade que reúne organizações não-governamentais de combate à corrupção. “O voto de protesto chegou a fazer sentido na ditadura. Hoje, não.”
Quando o país votava escrevendo em cédulas de papel, era comum aparecerem entre os vencedores personagens esquisitos, como o rinoceronte Cacareco, campeão de votos a vereador de São Paulo em 1958, ou o bode Cheiroso, eleito vereador em Pernambuco (veja outros casos na página a seguir). Hoje, sem a cédula de papel, os bichos estão fora da votação. Para protestar na urna eletrônica, ou se digita um número inexistente ou se escolhe um candidato pitoresco. Mas, aí, o risco é grande. Em 2002, por exemplo, 1,6 milhão de eleitores votaram no excêntrico Enéas Carneiro, do Prona, para deputado federal. Ninguém pode dizer se os votos foram por convicção ou deboche. O fato é que a expressiva votação de Enéas garantiu, pelo critério de representação proporcional, que outros 5 candidatos de seu partido chegassem ao Congresso com ele. Alguns tinham menos votos que o bode Cheiroso que conquistou os pernambucanos.
Sem se valer de bichos ou candidatos diferentões, o voto nulo perde efeito. “Os corruptos não darão a mínima. Estão blindados por seus partidos”, afirma o cientista político Bolívar Lamounier. Para ele, outro problema da anulação seria como identificar o voto de protesto entre os que vêm de erros durante a votação. Lamounier fez estudos sobre o pleito de 1970, quando houve uma chamada dos estudantes em favor do voto nulo para desafiar a ditadura, e o de 1974, quando as lideranças políticas já punham em dúvida esse expediente. “Conseguimos identificar o protesto em apenas um terço dos votos inutilizados na cédula de papel. O restante era decorrente de erro ou desinformação”, diz. “Hoje, com a urna eletrônica, é impossível saber o que é voto de protesto.”
É por isso que a maioria dos intelectuais e especialistas em política considera o voto nulo uma bobagem. “Dar uma de avestruz, enfiando a cabeça na areia e deixar o vendaval passar, é a melhor forma de comprometer negativamente o futuro do país”, disse à Super o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, já é suficiente fazer uma escolha responsável, que diminua o poder dos corruptos. “O voto nulo só beneficia os que cometeram desvios de conduta no exercício do poder.”
Para o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), se os sujeitos informados optarem por não fazer escolhas, a eleição será decidida por cidadãos menos esclarecidos. “O voto nulo vai favorecer patrimonialistas ou, melhor dizendo, ladrões. Eles têm muito dinheiro para gastar nas campanhas políticas e contam com a desinformação do eleitor”, afirma.
Mas e se quem votasse nulo fossem os menos informados, e não os eleitores conscientes? É o que pergunta o jornalista Guilherme Fiúza. “O que é pior: o voto nulo ou o voto entediado? Um eleitorado entediado é capaz, por exemplo, de eleger uma Rosinha Garotinho em primeiro turno”, escreveu ele em agosto no site No Mínimo. Desse ponto de vista, o voto nulo não serve como protesto, mas como exercício de consciência: se o eleitor não conhece os candidatos bem o suficiente para votar neles, é melhor ficar quieto e não votar em ninguém. “O tédio pode ser mais anárquico que a própria anarquia”, afirma Fiúza. Como você vê, há argumentos suficientes para escolher um dos candidatos registrados no TSE ou anular. O voto nulo pode ser um direito jogado fora, mas também uma escolha consciente de quem não se sente apto para tomar uma decisão. Votando nulo ou não, o que não vale é o eleitor não pensar no que faz.
VOTE NULO
• Votar é um ato de renunciar à própria liberdade. Não precisamos de líderes para nos impor leis e criar regras que limitam nossos direitos.
• A democracia se tornou um espetáculo de televisão. O eleitor escolhe candidatos como produtos. É preciso negar esse sistema.
• Não é possível mudar o sistema político por dentro dele. A política muda as pessoas, levando qualquer um à corrupção.
• Os candidatos são cada vez mais parecidos. A briga entre eles é falsa e serve para que ainda haja esperança na democracia e para que continuem no poder.
• Se o eleitor não está contente com nenhum candidato, tem o direito de anular. É uma escolha legítima como qualquer outra.
• Política não é só voto, também é pressão e participação pública. As eleições sugerem que não há outra atitude política além do voto.
• Se o eleitor não conhece os candidatos, corre o risco de votar em corruptos. Portanto, sua melhor opção é anular.
NÃO VOTE NULO
• É claro que precisamos de líderes e representantes de nossas opiniões e desejos. Uma sociedade sem líderes seria anárquica e acabaria em barbárie.
• O voto nulo tem pouco valor como protesto, já que os políticos brasileiros não se importam com a opinião do eleitor.
• Mesmo se a maioria da população anulasse o voto, não haveria efeito nenhum, já que a Constituição considera apenas os votos válidos.
• A corrupção no Brasil está concentrada em alguns grupos. Basta evitá-los e conhecer bem os candidatos, para a política melhorar.
• Anular é uma atitude alienada, de quem não se importa com o rumo do país. Retirar-se da discussão é fácil, porém perigoso.
• A política não é só voto, mas ele é uma peça importante para decidir os rumos do país e não exclui outras formas de ação política.
• Se as pessoas conscientes anularem o voto, a eleição será decidida apenas pelos menos capacitados.
Casos clássicos de voto nulo
Macaco para prefeito
Em 1988, depois do fracasso do Plano Cruzado, o macaco Tião, habitante do zoológico do Rio de Janeiro, foi lançado candidato a prefeito. Terminou em 3o lugar, com 400 mil votos (9,5% do total).
Coronel Cheiroso
O bode Cheiroso é um famoso candidato nulo. Em Jaboatão (PE), recebeu 400 votos para vereador. Bodes com o mesmo nome já venceram em Olinda (PE) e Minas Gerais.
Nulos anulados
O maior índice de nulos das últimas eleições para deputado federal foi em 1994: 25,2% dos votos. Para presidente, foi em 1998, com 10,7%. Não há registro de que surtiram efeito como protesto.
Para saber mais
www.transparencia.org.br - Transparência Brasil
www.tse.gov.br - Tribunal Superior Eleitoral Origem do artigo :
http://super.abril.com.br/cultura/adianta-votar-nulo-446574.shtml
VOTO NULO: Mitos e Verdades
Nunca a grande imprensa no Brasil deu tanta atenção ao Voto Nulo. Inúmeros veículos produzem reportagens sobre as vantagens e desvantagens de votar nulo. Trazem comparações, declarações de órgãos oficiais, entre outros meios de esclarecimentos.No entanto, ainda não está claro para a população o que significa o Voto Nulo. Alguns têm medo da reeleição do Lula e, por isso, fazem campanha contra essa postura. Outros acreditam que se todos votarem nulo pode haver uma nova ditadura militar. Os mais incrédulos ainda divulgam de que nada adianta votar nulo. Enfim, entre tantos argumentos antagônicos e desesperados, poucos digerem a síntese da situação.
Direito constitucional adquirido
O Voto Nulo não é um erro. É um direito adquirido nestes mais de cinqüenta anos de regime democrático.Como todos sabem no nosso país o voto é obrigatório. Então há algumas possibilidades para os eleitores escolherem: votar em uma legenda, votar em um candidato(a), votar em branco (oferecendo seu voto de brinde à maioria) ou Votar Nulo.O Voto Nulo é uma forma de os eleitores mostrarem a sua indignação perante a falta de propostas políticas sérias ou ao regime vigente. Se o cidadão não acredita em nenhuma legenda e não deseja dar o seu voto de brinde, ele também pode exercer a sua cidadania votando nulo.Muitos acreditam que o termo "Voto Nulo" não está correto, pois dá a impressão de nulidade, falta de concepção política, entre outras interpretações. O correto seríamos ter o "Voto de Protesto", substituindo o termo vigente para esta intenção de voto. Ou seja, todos aqueles que acreditam no futuro do país, os quais desejam o bem-estar dos cidadãos da nação mas não compactuam com a corrupção escancarada nos corredores da república, têm a opção de "protestar" legitimamente através do seu "Voto de Protesto". Afinal, vivemos ou não num regime democrático?
Resultados?
Todos os veículos que mencionaram o Voto Nulo em suas reportagens atentam para o resultado de uma eleição aonde todos votem nulo. "Os partidos não poderão mais inscrever os mesmos candidatos, a eleição será anulada, haverá uma próxima eleição...".Segundo as últimas declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, os votos nulos não anulam a eleição, apenas diminuem a porcentagem de votos válidos necessários para se eleger um candidato(a).Vamos partir de outro pressuposto: é impossível que todos votem nulo nesta eleição. Por exemplo, no Brasil existem dezenas de partidos políticos com milhões de filiados, estes com certeza não vão votar nulo, não havendo também possibilidade alguma de anulação da eleição por este prisma. Vamos aos demais argumentos mais levantados: muitos têm medo da reeleição do presidente Lula. Porém, todos sabem que o resultado da eleição em si não importa, pois se o PT, PSDB, PMDB, PTB ou o PCC ganhar não vai mudar nada; há ainda os que têm medo de uma nova ditadura militar. Para os militares não interessa uma nova ditadura neste momento do país já que na sua última "gestão" eles adquiriam direitos e regalias que os tornam intocáveis. Ninguém põe a cara contra eles e todos os tenentes, coronéis e brigadeiros estão muito bem de vida para se meter com a administração desta pátria órfã tão problemática; e aos defensores de que o "Voto Nulo" nada adianta, fica a questão: o voto em uma legenda adianta? Analise a história do Brasil desde esta praga política recém-instaurada e conclua.
Conclusão
O "Voto Nulo" é um direito de todos. Não importa se 50% ou mais da população vai votar nulo ou se os candidatos(as) vão precisar de menos votos "válidos" para serem eleitos(as). O que importa é a sua postura e a sua opção. Não devemos pensar no que pode ocorrer se todos votarem nulo, mas sim, nos preocupar se todos vão continuar votando nas mesmas legendas, que carnavalizam e vendem o futuro do país por carros importados e viagens para o exterior. Essas legendas que afastam o nosso sonho de um dia vivermos em um país justo, em uma verdadeira Democracia.Em nenhum país do mundo, principalmente no Brasil, foi aplicada a Democracia.
Na Europa, nos Estados Unidos, na Rússia e até mesmo em países comunistas não há e nunca houve Democracia. Essa é a maior utopia difundida pelos liberais em toda a história da humanidade ocidental. Hoje, nós vivemos em um regime democrático, com poucos traços de Democracia e estamos muito mais próximos de uma "demagogia". Se vivêssemos em uma democracia, por exemplo, todos teriam acesso à saúde, educação e arte, tudo que consta na nossa constituição. O problema é que a prática nefasta dos três poderes afasta-nos dos direitos adquiridos. Nossa constituição trai, omite, vende e fere os direitos do cidadão quando permite que os mais poderosos tirem maior proveito das leis e que as elites (os donos dos meios de produção) barbarizem as famílias oferecendo salários irrisórios, praticando o "trabalho escravo institucionalizado".Se vivêssemos em uma Democracia não haveria mensalões, caixa dois, sanguessugas, dólar na cueca, enfim, nosso país seria uma nação! Nós teríamos orgulho de ser brasileiros vislumbrando nossos líderes! Nós respeitaríamos as elites (intelectual e industrial) e reverenciaríamos sua postura de sempre buscar o bem de todos os cidadãos com RG e CPF!Se nós vivêssemos em uma Democracia, nosso país só exportaria alimentos se não houvesse mais fome e miséria! Se o Brasil fosse uma Democracia, os partidos políticos atuais seriam as oposições, representando os interesses das mesmas oligarquias, lutando para que nossa "Democracia" se tornasse apenas uma "Votocracia" novamente!
Origem do artigo :
http://jornaldedebates.uol.com.br/debate/para-que-serve-voto-nulo/artigo/voto-nulo-mitos-verdades/48
E esse sobre voto facultativo :
Sistema eleitoral: Voto facultativo ou voto obrigatório? Partido ou candidato, quem deve ser o maior beneficiário?
Numa democracia pode-se ver o voto facultativo como mais adequado do que o voto obrigatório, já que o primeiro dá o direito de escolha às pessoas para votarem ou não. No entanto, esses dois tipos de votos apresentam prós e contras.
| Regina Ferretto D'Azevedo re_bigu@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet |
No Brasil, o sistema vigente é o voto obrigatório, o qual o eleitor não pode se escusar, sem justo motivo, a emitir seu voto, sendo-lhe aplicadas sanções pela falta injustificada.
Uma desvantagem do voto obrigatório é que muitas pessoas votam apenas pela obrigação, sem ao menos se inteirar da política dos candidatos. Além disso, os políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. Podendo este ser muito grave num país como o Brasil, devido a grande quantidade de pobres e analfabetos. Deste modo está claro porque os políticos apóiam o voto obrigatório, pois quando candidatos podem se favorecer através deste tipo de voto.
Já o voto facultativo acarreta em muitas perdas de votos, pois as pessoas deixariam de votar por causa do desestímulo, devido as mais variadas causas. No Brasil, caso houvesse este tipo de voto, estas causas seriam, talvez, a tamanha corrupção, a dificuldade de acesso às áreas de votação, por exemplo, na Região Norte pois há que se atravessar, muitas vezes, matas e rios, ou mesmo o desinteresse pela política. Porém, é melhor alguns votos com consciência do que muitos, onde diversos são "comprados", "desperdiçados" (brancos e nulos) ou inconscientes.
Sendo, assim, para que se chegue mais perto da "eleição do povo para o povo", tanto com o voto obrigatório quanto o facultativo, é necessário e indispensável motivar os eleitores a terem um maior engajamento político, mostrando o quanto este é importante e influente em nosso futuro.
Quanto a questão de votar no partido ou no candidato, mesmo acreditando que a votação para o partido seria mais coerente e, quiçá, mais eficaz, não há como implantar este modo em todos os países. Pois, num país como o Brasil, onde há muitos partidos perde-se a ideologia, tornando-se inviável votar em chapas em decorrência do incontável número de representações somado à famosa chamada "troca de favores" existente entre os partidos. Além disso, o candidato eleito pode se desligar de seu partido quando quiser. Essa falta de ideologia dos partidos juntamente com a falta de fidelidade partidária fazem, também, com que o plano de governo do partido seja pouco respeitado e a administração no período do mandato seja personalista.
Teoricamente, o ideal seria que houvesse poucos partidos com doutrinas e ideologias bem definidas e a fidelidade partidária, de modo a garantir a continuidade administrativa do país de acordo com a vontade da maioria da população.
Origem do artigo :
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/465/Sistema-eleitoral-Voto-facultativo-ou-voto-obrigatorio-Partido-ou-candidato-quem-deve-ser-o-maior-beneficiario
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